• Seu salário aumentou? O dos vereadores de São Paulo sim: 26% retroativos

    Por em novembro 29, 2017


    Em plena crise econômica, os vereadores de São Paulo, Capital, deram-se um presente: há dez meses, aumentaram o próprio salário, de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 – aumento de 26,3%;

    Pelo menos nesse caso, a seção paulista da OAB (Ordemdos Advogados do Brasil) agiu em defesa da população e entrou com uma ação, obtendo liminar suspendendo o aumento.

    Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu, agora, em julgamento do mérito, que os vereadores têm o direito de aumentar seus salários, e liberou geral: além de autorizar o aumento, mandou pagar a diferença mensal de R$ 3.959,91 para cada um dos 55 vereadores, retroativa ao início do ano.

    E a Câmara não perdeu tempo: já depositou R$ 28 mil líquidos na conta de cada vereador, tão logo o TJ liberou. O Presidente da Câmara, claro, afirmou que está “cumprindo uma decisão da Justiça”. E foi rapidinho nisso, porque o valor já estava em poder do Legislativo. Então, foi só mandar depositar.

    O impacto do reajuste nas contas da CaPITAL É de R$ 3.180.000,00. Alguns vereadores disseram que irão doar a diferença salarial de 28 mil a entidades assistenciais. Resta saber a que entidades.

    Quando concedeu a liminar suspendendo o aumento, o desembargador Borelli Thomaz entendeu que a correção de 26,3% “se mostra incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade, em especial ao considerar-se ter sido levada a efeito em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas, situação que deveria mesmo ser usual, como de rematada sabença”.

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