• Prefeituras oferecem descontos de até 100% para quitar multas e juros de impostos; este será o último ano da anistia em Cotia e Ibiúna

    Por em novembro 15, 2017


    Prefeituras de Cotia, Ibiúna e Vargem Grande Paulista oferecem descontos de até 100% para contribuintes adimplentes que querem parcelar suas dívidas à vista ou parcelamento de até 48X

    A hora de quitar as dívidas de IPTU, ISS, ITBI e outras taxas com desconto é agora, ainda mais porque este será o último ano de anistia dos impostos em algumas cidades da região. Em Cotia, os contribuintes poderão aderir ao Sistema de Parcelamento de Débitos (SPDC), para redução de juros e multas até o dia 23 de dezembro de 2017 e parcelar suas dívidas em até 48x. Quem optar por quitar o débito em parcela única terá 95% de desconto em juros e multas. Para negociar o contribuinte deve procurar o Centro Bancário, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Avenida Professor José Barreto, 25, Centro.

    Quem optar por quitar a dívida em única parcela, terá redução de 95% do valor de multas e juros; em até seis vezes, a redução será de 85%; de sete a 12 vezes, redução de 75%; de 13 a 24 parcelas, redução de 65%; de 25 a 36 parcelas, 55% e, de 37 a 48 parcelas, a redução será de 50% no valor da dívida.

    Em Ibiúna, a anistia de IPTU, ISS, ITBI e outras taxas previa desconto de até 100% nos juros e multas, se o contribuinte procurasse a Prefeitura até o dia 31 de julho. Nos meses seguintes, o desconto diminuiu, mas o parcelamento em até 36 parcelas foi mantido. Para os dois últimos meses de anistia, novembro e dezembro, o desconto é de até 80% para pagamento à vista ou desconto de até 50% em caso de parcelamento. A adesão para o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (PRCF) poderá ser feita até o dia 29 de dezembro de 2017.

    Em Vargem Grande Paulista, a anistia também foi iniciada antes de Cotia. Em junho, os contribuintes podiam procurar a Prefeitura para regularizar as dívidas. O Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, oferece além do desconto, o parcelamento do débito em 12 vezes com desconto de 50% no valor dos juros e multas, ou 24 parcelas com desconto de 20%. Para pagamento em parcela única, o desconto é de 100% até o dia 30 de novembro.

    Para negociar o contribuinte deve procurar o Centro Bancário, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A adesão ao Sistema de Parcelamento de Débitos (SPDC), para redução de juros e multas deve ser feita até o dia 23 de dezembro de 2017 e poderá ser feita pelos contribuintes adimplentes no exercício de 2017.

    As Prefeituras de Cotia e Ibiúna informaram que não haverá nova anistia nas respectivas administrações. Portanto, é bom procurar negociar a dívida, aproveitar o bom desconto e se livrar da dor de cabeça.

    Como funciona?

    O Sistema de Parcelamento de Débitos visa recuperar créditos tributários, ou não, com vencimento até 31 de dezembro de 2016. Está fora do SPDC dívidas referentes a infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais.

    Podem ser incluídos ao programa a totalidade de débitos do sujeito passivo, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo, ou em fase de execução fiscal, inclusive os débitos parcelados anteriormente e que não tenham sido integralmente quitados ou cancelados por falta de pagamento.

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