• Pode ou não pode? Relator do STF afirma que impedir homossexuais de doar sangue é discriminação  

    Por em outubro 21, 2017


    O relator do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin suspendeu a sessão em que seria votada a decisão em restringir ou não a doação de sangue por homossexuais

    A polêmica votação que colocava em pauta a proibição ou não da doação de sangue por homossexuais deverá ser retomada na próxima quarta-feira (25). Para o ministro e relator Fachin, a restrição de doação de sangue a homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses representa uma forma de discriminação e deve ser abolida. O relator entendeu que a restrição é inconstitucional por contrariar princípios dos direitos humanos.

    Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que use preservativo fica vetado de doar por um ano após sua última relação sexual. Após o voto de Fachin, a sessão foi suspensa.

    Para Fachin, as regras que definem os parâmetros para doação de sangue devem criar restrições sobre condutas impostas igualmente a todos os candidatos a doador, e não eleger “grupos de risco” como proibidos à doação. O Ministério da Saúde introduziu a norma com a justificativa de reduzir o risco de contaminação por HIV em uma transfusão. Para os heterossexuais, a restrição da pasta vale para quem tiver mantido relações sexuais com “parceiros ocasionais ou desconhecidos”.

    Caso a decisão do STF siga o voto de Fachin, os homens gays ficariam sujeitos às mesmas restrições impostas a todos os doadores, como a de número de parceiros.

    Contágio

    Fazer sexo sem camisinha é a causa da maioria absoluta de casos de HIV no país: é o motivo apontado pelo Ministério da Saúde para 81,7% das 136.945 infecções pelo vírus em pessoas maiores de 13 anos reportadas entre 2007 e junho de 2016 ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

    Heterossexuais representaram 36,7% dos homens brasileiros contaminados nos primeiros seis meses do ano passado – eram 47,3% em 2007. Homossexuais e bissexuais responderam por 59,5% dos novos casos de janeiro a junho de 2016 – eram 43,8% em 2007. Entre as mulheres, 95,9% ocorreram em relações heterossexuais.

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