As sacolinhas plásticas estão de volta aos supermercados. Pelo menos naqueles que não são de grandes redes.
O Conselho Superior do Ministério Público não validou o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Apas (Associação Paulista dos Supermercados), MP e Procon que acabou com a distribuição de sacolinhas nos mercados, com a alegação de proteger o meio ambiente.
Ao não ser aceito, o documento perde o valor, informou o MP. Na prática, isso significa que os supermercados podem voltar a distribuir sacolas plásticas.
A decisão do Conselho Superior do órgão foi tomada na terça-feira. A votação foi unânime --participaram 11 integrantes do conselho, incluindo o corregedor do órgão e o procurador-geral de Justiça.
O pedido para não homologar o TAC foi feito pela Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos) e pelo Idecon (Instituto de Defesa do Consumidor ) de Guarulhos. A cidade tem lei municipal que garante a distribuição gratuita de sacolinhas desde 2006.
O conselho também instaurou inquérito civil a pedido de um consumidor, que recorreu por e-mail à Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, informando ter seus direitos violados. Ele reclamava da "cobrança de sacolinhas em supermercados sem comunicação prévia".
O MP informou ainda que não cabe recurso na decisão do conselho de não aceitar o TAC. O órgão não vai se pronunciar oficialmente, neste momento, porque estuda o que pretende fazer em relação ao inquérito civil.
Plastivida
A Plastivida --que defende os interesses da cadeia do plástico--, disse que os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor.
Para o advogado da Plastivida, Jorge Kaimoti Pinto, o MP entendeu que há "um descompasso muito grande e que o ônus na não distribuição das sacolas plásticas está recaindo apenas
sobre os consumidores".
Desde abril que os supermercados pararam de fornecer as sacolas gratuitas e passaram a oferecer as chamadas ‘ecológicas’, mas com custo variado que começa com R$ 0,29.
Cotia
Em Cotia, os supermercados das grandes redes pararam de distribuir as sacolas em abril. Dos estabelecimentos que não são de rede, o Pedroso forneceu por um tempo, mas depois acatou a decisão do TAC. O Serrano continuou a distribuição, assim como o Dia, que é de grande rede, mas, mesmo assim, distribui as sacolas normalmente.
Com a decisão, o Pedroso confirmou que a partir desta quinta-feira, suas três lojas passaram a disponibilizar as sacolas grátis. O tradicional mercado cotiano ainda manteve guardado um estoque de sacolas após a determinação a Apas.
A direção do supermercado disse que acatou o TAC, mas sentiu que seus clientes ficaram insatisfeitos com a falta de sacolas.
O Pedroso distribui em média, 500 mil sacolas por mês para seus clientes.
Na manhã desta quinta-feira nossa reportagem percorreu os mercados da cidade e constatou que os das grandes redes continuam não distribuindo as sacolas.
Lei sem efeito
No mês passado a Câmara Municipal de Cotia aprovou um projeto de lei que obrigava os supermercados da cidade a distribuírem as sacolas gratuitamente, de preferência biodegradáveis.
A Lei ainda não foi sancionada pelo prefeito Carlão Camargo e se a decisão do MP for mantida, ela não terá efeito.
Apas continua batendo o pé
A Apas deve se reunir com o governador Geraldo Alckmin nesta sexta-feira para tentar outro tipo de acordo para o fim das sacolinhas.
Da Redação, com informações da Folha
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Comentários
Parabéns ao Armazém do Nicolau que nunca deixou de bem servir aos seus clientes, nota dez. Aos demais, tipo Marché, nota zero, nunca mais voltamos lá, humilhante o cliente ter que carregar debaixo dos braços uma compra desprogramada quando volta para casa.
E quem disser que as sacolinhas são gratuitas está redondamente enganado, seu preço Palavra ofencivapre esteve embutido nos preços. Alguém viu diminuir o valor de qualquer produto após a ridícula proibição?
Cidadão consciente não o é só em algumas ocasiões; sou preocupada com o meio ambiente, reciclo, economizo recursos naturais, etc, não é uma sacolinha que reaproveito em lixeiras que me farão uma inimiga do meio ambiente - aff, estes demagogos que fazem as leis...
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