• Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é afastado do cargo novamente pela Justiça

    Por em outubro 19, 2017


    O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é um dos mais poderosos do país, e, por consequência, seus conselheiros são temidos pelos 645 prefeitos e presidentes de Câmaras de todo o país, além do próprio Governo do Estado, suas secretarias e autarquias.

    A função do Tribunal de Contas é auxiliar no julgamento das contas do prefeito (quem julga essas contas é a Câmara, baseada ou não no parecer do TCE) e julgar as contas dos presidentes de Câmaras de Vereadores.

    Em suas mãos passam diariamente o futuro de políticos de todo o Estado; um julgamento desfavorável de contas pode excluir do mundo político para sempre um expoente e condená-lo a nunca mais ser candidato.

    Espera-se que os conselheiros, por isso, sejam de reputação ilibada e não cometam falhas – afinal, os juízes de Direito são exemplo de cidadãos de formação moral e honestidade ilibada.

    Mas não é isso que acontece na prática. Um conselheiro que na sua vida pública baniu centenas de políticos do cenário brasileiro por erros às vezes meramente burocráticos chama a atenção da mídia nesses dias.

    Robson Marinho, conselheiro do TCE, é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido propina da multinacional francesa Alstom para ajudar a empresa a fechar contrato com o governo do Estado.

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    (Foto: Reprodução/ GloboNews)

    Marinho foi afastado do cargo de conselheiro em agosto de 2014, pela juíza da 13ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no processo a que responde criminalmente. Mas nesta segunda-feira, 16 de outubro, o Tribunal de Justiça mandou reintegrá-lo no cargo por entender que três anos após o afastamento ainda não tinha sido julgado.

    Rapidamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu processo criminal e afastou-o novamente, afirmando haver incompatibilidade entre o exercício no cargo do TCE-SP e a natureza dos crimes indicados no processo contra o conselheiro.

    Mas estamos no Brasil. E mesmo três anos afastado, Marinho continua a receber seu salário – seus últimos vencimentos brutos, segundo a Folha de S. Paulo, foram de R$ 30.471,00. Segundo o site Brasilonline, o conselheiro, em casa, recebeu nesses três anos mais de um milhão e meio de reais de salários, sem trabalhar.

    A revista Veja informou que o Ministério Público de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira, 18 de outubro, que vai apurar porque o Tribunal de Contas não abriu processo administrativo para investigar o recebimento de salários por Marinho durante esses três anos.

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