• Como agir para registrar irregularidade ou crime na internet

    Por em outubro 11, 2017


    As vítimas de cyberbulling ou compradores enganados por sites enganosos ou ainda, aqueles estiverem tendo sua imagem sem autorização podem registrar todos esses atos para comprovar os ilícitos e buscar a punição dos responsáveis.

    Para isso, existe a ata notarial, feita em cartório, onde o tabelião, que tem fé pública, constata a ocorrência danosa, atestando a situação, que, a partir daí, tem comprovada oficialmente sua existência.

    A constatação do tabelião é uma ferramenta indispensável para a comprovação de fatos. Se o fato que pretende se constatar for retirado da internet depois do ato notaria, o prejudicado terá em suas mãos um documento público atestando que a situação existiu em ambiente virtual. Diferente do print screen (captura da tela), porque o print pode ter sua autenticidade questionada – ao passo que o ato notarial tem fé pública e é incontestável.

    Segundo o site www.canaltech.com.br, algumas situações que podem ser comprovadas através do ato notarial são:

    • Como meio de comprovar propaganda enganosa ou deslealdade comercial que desrespeita direito do consumidor;
    • Para registrar ofensas veiculadas no YouTube (ou outros meios de streaming online);
    • Para registrar o uso de fotografia ou texto sem a autorização do autor ou detentor de direito autoral;
    • Para comprovar negociações e cláusulas verbais informalmente contratadas por meio de aplicativos de troca de mensagens;
    • Para comprovar o uso indevido de marca e até de domínio na internet;
    • Para demonstrar a veiculação de atos ofensivos à honra e à imagem da pessoa através de e-mails ou troca de mensagens instantâneas.

    Mas, importante: como uma matéria ou site podem ser retirados do ar em instantes, a velocidade em se providenciar a ata notarial é indispensável para garantir a situação a se registrar.

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