• Assessor de Doria é exonerado por acusação de dificultar acesso à informação  

    Por em novembro 9, 2017


    Ministério Público abre investigação para apuração de improbidade

    O Chefe de Gabinete da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, Lucas Tavares, foi exonerado por supostamente violar a Lei de Acesso à Informação e dificultar o fornecimento de dados para jornalistas.

    Os jornais “O Estado de São Paulo” e o site G1 obtiveram gravações do ex-chefe de gabinete, numa reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação, em que Lucas faz orientações sobre como fatiar e atrasar o acesso aos dados, em alguns casos com o objetivo de fazer o jornalista desistir da reportagem.

    O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa por violação a princípios constitucionais. O promotor do caso irá pedir cópia das gravações divulgadas, entendendo que “trata-se de fato extremamente grave com relação à sonegação de informações” e que irá estender a investigação aos demais conselheiros.

    A Lei de Acesso à Informação é de 2012 e tem por objetivo garantir a todos o acesso a dados da administração pública – e as informações devem ser divulgadas independentemente de quem faz o pedido. O órgão a quem foi dirigido o pedido só pode negar a informação em casos específicos, que coloquem em risco a honra e a intimidade das pessoas.

    A sonegação pode gerar processo por improbidade administrativa, que prevê multa de até 100 vezes o último salário da pessoa, suspensão dos direitos políticos e outras penas.

    O ex-chefe de gabinete afirmou à GloboNews que cometeu o equívoco de ser informal e que em vários momentos defendeu a divulgação das informações solicitadas pelos jornalistas.

    Nas gravações, Lucas tece considerações sobre um pedido de informações sobre buracos na cidade, afirmando que vai “botar prá dificultar”, porque “buraco é sempre matéria por motivos óbvios” e que, “dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta (jornalista que solicitou as informações) eu vou botar prá dificultar, sendo muito franco”.

    O prefeito João Doria afirmou que a orientação de sua gestão é para os pedidos de acesso informação não podem ser barrados ou dificultados e que ações como a do ex-chefe de gabinete não fazem sentido, já que a transparência tem que ser absoluta.

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