• Anistia Fiscal: só mais 90 dias para terminar

    Por em outubro 10, 2017


    Prefeituras Ibiúna e Vargem Grande Paulista sancionam Lei de Anistia Fiscal em 2017, a fim de diminuir a inadimplência

    A crise que iniciou em 2014 gerou atrasos no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Território Urbano) em São Paulo. O país passa por uma recessão que já deixou 14,2 milhões de brasileiros desempregados.

    O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Hélcio Tokeshi, têm desafios à frente, pois, precisam acertar as contas da casa. Algumas prefeituras iniciaram os processos de anistia fiscal, programa que visa a regularização das dívidas dos munícipes com as prefeituras, perdoando ou diminuindo os juros e multas dados aos inadimplentes, a fim de aumentar a arrecadação.

    O bolo tributário nacional é dividido em três partes, União, Estados e Municípios, porém, essa divisão não é igualitária. A União fica com, aproximadamente, 70% da arrecadação de tributos, enquanto os estados, entorno de 25% e os municípios, apenas 5%

    Desde o dia 1° de junho de 2017, a prefeitura de Vargem Grande Paulista está proporcionando aos munícipes a possibilidade de quitar dívidas relacionadas aos impostos. Esse é o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, iniciativa que concede desconto de 100% dos juros e multa aos dividendos inscritos ou não em dívida ativa (exceto multas de trânsito).

    O local de regularização Prefeitura de Vargem Grande Paulista – Departamento de Dívida Ativa, na Praça da Matriz, 75 – Centro, sala 11, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.

    Com prazo para a anistia de 01/07 a 29/12, podendo ser parcelada em até 36 vezes e desconto de até 100% de juros e multas, a Prefeitura de Ibiúna abriu o Programa de Recuperação de Crédito de Anistia de débitos de IPTU e ISS.

    Para obter o desconto de 100%, a adesão do programa deve ser feita até 15 de agosto. Os descontos vão diminuindo quanto mais próximo da data de fechamento do programa, sendo, 1º e 30 de setembro, os descontos serão entre 90% e 60%; 1º e 31 de outubro, os descontos serão entre 85% e 55% e entre os dias 1º e 30 de novembro, os descontos ficarão entre 80% e 50%; em último caso, os contribuintes fizerem as negociações entre 1º e 29 de dezembro, os descontos ficarão em torno de 75% a 40%.

    Para mais informações ligue no (15) 3248.9983 / 3248.9943 ou mande um e-mail: [email protected]

    Procure o setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Ibiúna, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30 e aos sábados das 9h às 16h.

     

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